O TAC objetiva proteger a integridade física e saúde dos trabalhadores, por meio da prevenção de acidentes e manutenção das condições de conforto e higiene.

Proprietário firmou acordo com MPT para pagamento de verbas rescisórias, além de dano moral individual e coletivo.

Encontro destacou ainda a importância da aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil e de garantia de profissionalização

Ação do MPT requereu que réu se abstivesse de instruir voto de trabalhadores do Município. Vídeo em que gestor se retrata não obedece termos estabelecidos na decisão.

O fazendeiro se comprometeu a cumprir diversas obrigações, além de pagar verbas salariais, rescisórias e reparação por dano moral individual a funcionários.