Ação pede, ainda, que Estado do Pará seja responsável subsidiário pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela Placon Planejamento e Construções, empresa licitada que subcontratou irregularmente serviços de ribeirinhos.

Decisão judicial é resultante de ação civil pública ajuizada pelo MPT e MPE, requerendo que CMB respeite a proporcionalidade na quantidade de cargos em comissão existentes na casa.

Grupo econômico se utiliza de “manobras” contratuais para não reconhecer o vínculo empregatício de trabalhadores que fazem venda de seguros e previdência privada nas suas agências bancárias.

Além das verbas rescisórias decorrentes de dispensa em massa, trabalhadores receberão indenização individual suplementar pleiteada pelo Ministério Público do Trabalho em ação.

Empresa, que pagará R$ 85 mil a título de indenização por dano moral coletivo, foi denunciada pela prática de lide simulada, quando há utilização do Judiciário como órgão homologador de rescisões contratuais, e firmou TAC perante o MPT.