Valor foi acertado em acordo com o MPT. Empresa e associadas ainda terão que se ajustar a normas trabalhistas em empreendimentos no Pará e no Amapá

Decisão também prevê a concessão de descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas a trabalhadores.

Aconteceu no final de agosto, a penúltima reunião entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e empregados de empresas de navegação que operam nos rios do Estado sobre trabalho e exploração sexual infantil em embarcações. As reuniões com os marítimos vão até o próximo dia 26 de setembro. Depois disso, a ação seguinte será a realização de uma grande audiência pública na Ilha do Marajó, apontada como rota da exploração de crianças e adolescentes.

Ministério Público quer que Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios respeitem o princípio constitucional da proporcionalidade nos seus quadros funcionais.

MPT apresentou sugestões para solucionar problemas imediatos que estão dificultando, na sede da Superintendência em Belém, o atendimento ao público, paralisado desde quinta-feira (28)