Liminar determina que B. H. Palma Agroindustrial não assedie trabalhadores para voto em eleições gerais
Empresa, que após o 2º turno divulgou comunicado intimidando empregados, não aceitou proposta de TAC oferecida pelo MPT PA-AP e foi alvo de ação civil pública
MPT obtém liminar contra Mejer Agroflorestal por assédio eleitoral
Empresa localizada no município de Bonito, no nordeste do Pará, se recusou a firmar TAC com o MPT, que ajuizou ação e obteve liminar favorável
Em Santarém, supermercado firma TAC para coibir assédio eleitoral
Em caso de descumprimento, o empregador deverá pagar multa de R$ 20 mil por cada item e a cada constatação
Unidades do MPT vão abrir neste fim de semana para garantir aos trabalhadores o direito ao voto livre
Medida está prevista em portaria assinada pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira
MPT PA-AP divulga prova e gabarito da seleção de estágio em Direito para graduandos e pós-graduandos
Candidatos podem entrar com recurso no dia 27 de outubro
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