Consulte aqui os canais de atendimento remoto do MPT PA-AP
Atendimento disponível na PRT Belém e nas PTMs de Macapá, Marabá e Santarém.
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

Justiça mantém decisão que obriga Município de Portel (PA) a promover ações de combate ao trabalho infantil

A segunda turma do TRT8 acolheu ainda recurso do MPT PA-AP para que indenização por dano moral coletivo seja revertida ao Fundo Estadual da Infância e da Adolescência (FIA)

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Empresa de limpeza profissional é condenada por atrasar constantemente pagamento de empregados

Primeclean Limpeza e Serviços deverá pagar indenização por dano moral coletivo requerida pelo MPT PA-AP em ação civil pública

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MPT prestigia abertura do Ano Judiciário do TRT 8ª Região

Procuradora-chefe do MPT PA-AP, Rejane Alves, participou da cerimônia na última sexta-feira (31/1), em Belém.

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MPT participa de seminário de Combate ao Trabalho Escravo em Marabá (PA)

Evento buscou discutir estratégias e ações a serem realizadas no Sul e Sudeste do Pará no combate a essa grave violação de direitos humanos.

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Dono de fazendas em Portel (PA) firma Termo de Ajuste de Conduta com o MPT para regularizar condições de trabalho

Propriedades foram alvo de fiscalização do grupo móvel de combate ao trabalho escravo, em outubro do ano passado.

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