Categoria reivindica a realização de concurso público para a instituição.

Autor da ação, MPT fiscalizou fazenda em Rurópolis (PA), onde casal trabalhou por 10 anos sem receber salário. Decisão também determinou que empregadores passem a respeitar direitos trabalhistas.

Iniciativa integra agenda de ações da Coordenadoria Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT no Pará

Dentre os pactos firmados constam a promoção e o acesso a direitos e serviços públicos a adolescentes e jovens durante e após o cumprimento de medidas socioeducativas, como a aprendizagem e a qualificação profissional.