Instituições sem fins lucrativos que queiram solicitar inclusão no cadastro mantido pelo MPT para o recebimento de bens e recursos têm 15 dias, a partir de 22 de junho, para cadastrarem-se.

Empresa também não deverá prorrogar a jornada de empregados sem justificativa legal, sob pena de multa por descumprimento.

Trabalhadores deverão receber verbas rescisórias não pagas pela Organização Social Instituto Panamericano de Gestão (IPG). Empregados que não ingressaram com processo judicial poderão se habilitar diretamente nos autos da ação coletiva para o recebimento dos valores.

Atividade apoiada pelo Ministério Público do Trabalho abordou conexão entre trabalho infantil e trabalho escravo

MPT e Justiça do Trabalho destinaram valores para Programa piloto da Comissão Pastoral da Terra, que propõe estratégia de combate ao trabalho escravo contemporâneo, aliando ações das comunidades e do poder público