MPT em Santarém reforça campanha de combate ao trabalho infantil do município
Iniciativa da gestão municipal contempla programação com palestras em unidades da assistência social, blitz educativa e fiscalizações em pontos estratégicos da cidade.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) reforça ações de combate ao trabalho infantil no município de Santarém, no oeste do Pará, por meio da campanha “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”. O lançamento foi realizado no 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, no Plenarinho da Câmara Municipal.
Além do MPT, a iniciativa da prefeitura municipal conta ainda com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) e do programa Aepeti (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil, fortalecer as políticas públicas de prevenção e proteção, e valorizar a infância e adolescência como fases essenciais do desenvolvimento humano.
Durante o evento, a procuradora do Trabalho Cláudia Cararreto destacou o papel do Ministério Público do Trabalho na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como o acesso à educação, à saúde, ao lazer e a um ambiente familiar seguro e protegido, por meio Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).
“O MPT atua para garantir que todos cumpram a lei. Uma das nossas frentes é justamente a aplicação da proibição do trabalho infantil. A legislação brasileira só permite o ingresso no mercado de trabalho a partir dos 16 anos, exceto a aprendizagem, a partir dos 14. Antes disso, o trabalho pode comprometer o desenvolvimento físico, psíquico e emocional da criança", afirmou.
A campanha faz parte de um esforço nacional liderado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2002, com o objetivo de chamar atenção para as milhões de crianças em situação de trabalho infantil no mundo. A programação em Santarém segue até o final deste mês e contempla ações de sensibilização como palestras em unidades da assistência social, blitz educativa e fiscalizações e em espaços públicos e pontos estratégicos da cidade.
O evento contou com a presença da secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito; do coordenador da Aepeti, Edinelson Sousa; além de representantes da Câmara de Vereadores, das polícias Militar e Rodoviária Federal, parceiros e da sociedade civil. Ao final do evento, um coral formado por crianças e adolescentes realizaram uma apresentação especial para celebrar a iniciativa.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação