MPT participa de cerimônia de entrega de bens destinados à Clínica de Direitos Humanos da UNIFAP
Equipamentos foram adquiridos com recursos revertidos pelo Ministério Público do Trabalho no âmbito do projeto “Contribuição do MPT à Agenda 2030”
O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Macapá, Hugo Anciães, participou na terça-feira (26) da cerimônia de entrega de equipamentos e mobiliário destinados à Clínica de Direitos Humanos (CDH) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Os bens foram adquiridos por meio da reversão de valores decorrentes de condenações por dano moral coletivo, no âmbito do Termo de Cooperação “Contribuição do MPT à Agenda 2030”, executado em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).
A solenidade reuniu representantes de instituições parceiras, dentre eles a coordenadora da CDH/UNIFAP, professora Linara Oeiras Assunção; o reitor eleito da UNIFAP, professor Antônio Sabino Neto; a professora do curso de Direito da UNIFAP, Juliana Pedro; o representante da OAB/AP e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Antonio Artur Feitosa Azevedo; a advogada residente da Clínica, Kelita Morena da Costa Chaves; e a coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA), professora Valena Jacob, que participou de forma remota.
Durante a cerimônia, o procurador do Trabalho Hugo Anciães ressaltou a importância desse modelo de destinação, uma vez que a reversão da indenização por dano moral coletivo deve cumprir função reparadora concreta, contribuindo para restaurar os bens jurídicos lesados. Anciães também destacou que a atuação em parceria com o UNOPS garante transparência, impessoalidade e rigor na execução dos projetos.
A escolha da CDH/UNIFAP como beneficiária foi articulada pela PTM de Macapá, no contexto da cooperação institucional firmada com a universidade e com a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA), voltada ao fortalecimento da rede de enfrentamento a graves violações de direitos humanos no trabalho.
Reversões
Os equipamentos entregues à CDH/UNIFAP incluem notebooks, projetores e mobiliário, que irão fortalecer a atuação da Clínica no Estado do Amapá. A expectativa é de que a nova estrutura amplie a capacidade de atendimento jurídico, acolhimento de trabalhadores(as) vítimas e acompanhamento processual de casos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além da destinação à CDH, o projeto “Contribuição do MPT à Agenda 2030” promoveu uma série de ações estruturantes no Estado, todas financiadas com recursos oriundos de condenações trabalhistas e voltadas à promoção de direitos sociais. Foram implementadas ações de aquisição de bens e equipamentos para instituições públicas, como a Fundação da Criança e do Adolescente do Amapá (FCRIA), que recebeu computadores, mobiliário e outros itens destinados à qualificação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, e a Secretaria Municipal da Mulher de Macapá (SEMMU), que teve sua estrutura reforçada para ampliar o atendimento à população local.
O convênio também contemplou ações emergenciais de caráter humanitário, como o fornecimento de 2.300 garrafões de água mineral e 2.600 cestas básicas a famílias ribeirinhas atingidas por rompimento de barragem no rio Cupixi, além de disponibilizar apoio logístico e estrutural à realização da 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária. Os recursos revertidos possibilitaram, igualmente, ações educacionais, como o projeto MPT na Escola, com distribuição de materiais e premiações culturais a estudantes e educadores, e, ainda,viabilizaram a aquisição de um veículo para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) do Município de Oiapoque. Ao todo, foram aproximadamente R$ 4 milhões em recursos destinados e executados em conjunto pelo MPT e UNOPS.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação