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MPT prorroga prazo para cadastramento de órgãos e entidades sem fins lucrativos do Pará e Amapá

Instituições têm até o dia 30 de julho para solicitar inclusão no cadastro mantido pelo MPT para o recebimento de bens e recursos provenientes de reversões realizadas pelo órgão.

Devido a grande procura, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, prorrogou o prazo para cadastramento de órgãos e entidades sem fins lucrativos, localizadas nos Estados do Pará e Amapá, que queiram solicitar inclusão no cadastro mantido pela instituição para o recebimento de recursos provenientes de reversões realizadas pelo órgão. Os pedidos serão recebidos até o dia 30 de julho de 2021.

Os bens e valores revertidos são oriundos de indenizações por danos morais coletivos e de multas aplicadas em razão de descumprimento de obrigações assumidas em Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) ou acordos judiciais celebrados com o Ministério Público do Trabalho.

Para conferir as regras do edital, o formulário de inscrição, e os modelos de declaração, acesse: https://www.prt8.mpt.mp.br/servicos/cadastramento-de-entidades

Dúvidas ou informações adicionais, por favor, entrar em contato pelo número (91) 98580-2460 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 15h) ou pelo e-mail prt08.chefiagabinete@mpt.mp.br.

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

 

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