Espaço da Pessoa Refugiada e Migrante é inaugurado em Belém
Projeto é fruto de uma parceria entre a SEJUDH e a agência da ONU para refugiados, ACNUR. Representantes do MPT prestigiaram o evento.
Segundo uma pesquisa realizada pela Agência da ONU para Refugiados (Acnur), em parceria com o Banco Mundial, sobre os desafios de integração enfrentados pelos refugiados imigrantes venezuelanos no Brasil, estima-se que hoje cerca de 260 mil deles vivam no país. Segundo Janaína Galvão, chefe da ACNUR, “apesar de um marco legal favorável no Brasil, muitos imigrantes venezuelanos enfrentam obstáculos para o acesso a serviços sociais, ao mercado de trabalho formal e ao sistema educacional”.
Em seu discurso, na noite da última quarta-feira, 26, na inauguração do “Espaço da Pessoa Refugiada e Migrante”, sediado na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SEJUDH), em Belém, Janaína ressaltou que, de acordo com o estudo, “apenas 12% da população economicamente ativa venezuelana no Brasil está no mercado formal”. Ela destacou que esses imigrantes tendem a ser mais jovens, trabalhar por mais horas, ter menores salários e geralmente menos acesso ao sistema de saúde e de segurança trabalhista em comparação aos brasileiros.
A Acnur está no Pará desde abril de 2019 com o objetivo de apoiar os esforços das autoridades e das redes protetivas locais na resposta à chegada de centenas de refugiados imigrantes venezuelanos e, por isso, no último dia 26, firmou um termo de cooperação com o governo do Estado que visa fortalecer políticas de atenção a essa população. O Ministério Público do Trabalho PA-AP, representado por sua procuradora-chefe Cintia Leão e pelo procurador do Trabalho Roberto Ruy Netto, marcou presença no evento. O órgão tem uma atuação importante no Estado no combate ao trabalho escravo e respeito aos direitos trabalhistas.
O espaço da pessoa refugiada e migrante é uma iniciativa pioneira na Região Norte, considerando que o problema migratório atinge vários municípios paraenses. O projeto é fruto de uma parceria entre a SEJUDH com a ACNUR e a Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Seu principal objetivo é a oferta de um ambiente para promover a difusão dos direitos, deveres e garantias fundamentais dos refugiados e migrantes, tendo em vista o exercício da cidadania, inclusão social, laboral e produtiva, com a disponibilização de documentação, orientação e encaminhamento a outros serviço públicos.
Além do MPT, estiveram presentes representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) e do Ministério Público Federal (MPF), além de outras autoridades do poder executivo e legislativo.
Com informações do MP-PA
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação