MPT fiscaliza obras do Porto de Outeiro (PA) que irá receber navios de cruzeiros durante a COP30
Inspeção ocorre dentro das ações promocionais de prevenção de violações de direitos humanos trabalhistas nas obras realizadas em Belém, em função da Conferência da ONU.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) fiscalizou nesta segunda-feira (20), as obras do Terminal Portuário de Outeiro (PA). O local vai receber dois navios de cruzeiros contratados pelo Governo Federal para hospedar delegações durante a COP30, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que ocorrerá no mês de novembro, em Belém.
A ação teve como objetivo verificar o cumprimento de recomendação expedida pelo MPT no Pará à CDP que contempla medidas preventivas de violações de direitos humanos trabalhistas. Dentre os pontos está a segurança do acesso ao porto, com a adoção do Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). O protocolo prevê o cadastro de todas as pessoas autorizadas, inclusive hóspedes, a ingressar no local, o que facilita o controle e evita o acesso de estranhos, inclusive crianças e adolescentes, potenciais vítimas de exploração.
A equipe, composta por procuradores do Trabalho e perito, verificou ainda as condições de saúde e meio ambiente de trabalho dos operários, que incluem o fornecimento de água potável, instalações sanitárias em número suficiente e de acordo com as normas vigentes, equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação adequada, além do cumprimento de jornada de trabalho nos parâmetros legais, entre outros pontos. A inspeção foi acompanhada pelo presidente da Companhia Docas do Pará (CDP), Jardel Rodrigues.
A obra do Porto de Outeiro é executada pela Companhia Docas do Pará em parceria com a Itaipu Binacional e conta com a atuação de mais de 700 trabalhadores. O espaço passa por revitalização completa com a construção de um novo píer de 716 metros, infraestrutura de apoio aos passageiros, implantação de 11 pontos para atracação de navios, duplicação da pista de acesso ao píer, entre outras intervenções.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação