MPT realiza mais uma audiência com organizações empresariais sobre proteção de trabalhadores na COP 30
Nessa etapa, foram convocados segmentos de bares, restaurantes, turismo e hotelaria
Nesta quarta-feira (10), uma nova audiência coletiva foi realizada na sede do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), em Belém, para tratar de ações preventivas de conformidade e proteção de trabalhadores envolvidos na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Anteriormente, em reunião no dia 25 de agosto, foram convocados órgãos do Estado, Município, setores de eventos e construção civil. Esta semana foi a vez dos segmentos de bares, restaurantes, turismo e hotelaria, inclusive empresas responsáveis por navios que serão utilizados para hospedagem.
A audiência foi conduzida pela procuradora-chefe do MPT PA-AP, Rejane Alves, que também é coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil, e pelos procuradores do Trabalho Élcio Araújo, coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, e Allan Bruno, coordenador regional do Trabalho Prontuário e Aquaviário. A reunião contou com participação presencial e online de representantes de agências de turismo, cruzeiros, bares, restaurantes, hotéis, Companhia Docas do Pará (CDP), da Organização Social Pará 2000, que administra em Belém a Estação das Docas, o Mangal das Garças e o Parque do Utinga, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Belém) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA), que atua juntamente com MPT nas ações pré-COP.
Segundo a procuradora Rejane Alves, “essas audiências coletivas são o momento em que o MPT estabelece com outros órgãos e instituições públicas do Pará, do município de Belém e do setor privado, um diálogo social sobre a observância de parâmetros mínimos relacionados ao cumprimento da legislação trabalhista na COP 30”. Rejane ressaltou preocupação especial com a temática da exploração do trabalho de crianças e adolescentes, principalmente a exploração sexual, propícia no contexto de grandes eventos.
Na sequência, o procurador Élcio Araújo fez uma apresentação com informações gerais sobre a Conferência, quando reforçou medidas a serem adotadas para a preservação da segurança e saúde dos trabalhadores no pré-COP, durante o evento e no período de desmobilização. Já o procurador do Trabalho Allan Bruno explicou que os segmentos representados na reunião receberão recomendações específicas, nos moldes da expedida pelo MPT à Secretaria Extraordinária da COP 30 (SECOP).
Sobre a questão portuária, Allan Bruno falou sobre a importância da implementação do Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). O protocolo prevê o cadastro de todas as pessoas autorizadas, inclusive hóspedes, a ingressar nos Portos, o que facilita o controle e evita o acesso de estranhos, inclusive crianças e adolescentes, potenciais vítimas de exploração.
No decorrer da reunião, os representantes dos vários segmentos fizeram suas colocações e aproveitaram o momento para alinhar com o Cerest/Belém a adesão à campanha de vacinação encabeçada pelo Centro, que tem como alvo os trabalhadores da COP30. Segundo Cláudia Porto, representante do Cerest, a campanha iniciou ainda em 2024, começando pelos trabalhadores da construção civil e agora passa ao setor de bares e restaurantes. “São disponibilizados 4 tipos de vacinas: Hepatite B, Febre Amarela, Difteria e Tétano e a Tríplice viral. Estamos no esforço de cobrir a totalidade dos trabalhadores porque a vulnerabilidade deles é muito grande", disse Claudia.
O MPT e a SRTE/PA ainda devem convocar outros setores econômicos atingidos pela COP30 para audiência. A atuação é voltada a abarcar trabalhadores formais, informais, de empresas terceirizadas, servidores públicos e voluntários.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação