Termo de compromisso foi assinado pelo governador do Estado do Amapá. Valores são provenientes de processos judiciais de autoria do MPT, em trâmite nas Varas do Trabalho de Macapá.
Ação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e instituições parceiras também abriu espaço para importantes debates, como a questão do trabalho escravo.
Ação do MPT pediu reparação por discriminação estética. Denúncia foi autuada após demissão arbitrária de apresentadora de TV.
Ação civil pública foi movida pelo MPT PA-AP. Inquérito concluiu que condições inseguras de trabalho ocasionaram o acidente.
Evento realizado pela Escola Judicial do TRT da 8ª Região, em Marabá, busca ampliar o debate com órgãos estratégicos e a sociedade.