Norma previa a contratação de trabalhadores portuários por meio do sindicato, impedindo os não sindicalizados de exercer atividades na empresa

Ação de autoria do MPT requereu anulação de cláusula que estipulava grau fixo para pagamento de adicional de insalubridade

Pontos polêmicos da nova legislação, como o fim do desconto sindical obrigatório, integraram a pauta do dia.

Dentro da programação referente ao Maio Lilás, mês em defesa da liberdade sindical, evento abordará impactos das novas regras na atividade dos sindicatos