Decisão é fruto de pedido apresentado pelo MPT no Amapá e MPAP após Estado do Amapá não corrigir condições precárias, mesmo depois de expirado prazo de 90 dias fixado em liminar
Decisões determinam a adoção de medidas imediatas nos ambientes de trabalho da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica e do Hospital Maternidade Mãe Luzia em Macapá.
Operadora de cinemas foi alvo de ação do Ministério Público do Trabalho por desvirtuar contrato de estágio e deverá ainda fornecer computadores a escolas municipais e adotar medidas contra o assédio moral em sua filial.
Grupo econômico de transporte pagará R$ 200 mil em dano moral coletivo por irregularidades referentes à saúde e segurança do trabalhador.
O Estado do Amapá tem 30 dias para cumprir ordem e deve providenciar novo local para continuidade da atividade policial.