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Atendimento disponível na PRT Belém e nas PTMs de Macapá, Marabá e Santarém.
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

“Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”: campanha mobiliza setor público e sociedade para proteção de crianças e adolescentes

Dados do IBGE indicam 1,65 milhão de meninos e meninas em situação de trabalho infantil no Brasil

Em Macapá, MPT discute riscos da pejotização e combate ao assédio durante formação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania

O programa leva noções de direitos fundamentais do trabalho às escolas, a partir da capacitação de professores para multiplicação dos conteúdos

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Jornadas que adoecem

MPT chama atenção para desigualdades sustentadas pela jornada 6X1

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Em Parauapebas (PA), Justiça determina que Farmácia Pague Menos conceda escala quinzenal de folga aos domingos para trabalhadoras

Em ação de autoria do MPT PA-AP, empresa foi condenada a pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos por desrespeitar norma especial de proteção ao trabalho da mulher. Empregadas tinham folgas aos domingos uma vez por mês.

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Justiça do Trabalho mantém condenações no caso do navio Anna Karoline III, naufrágio matou 42 pessoas no AP

Decisão de segunda instância confirmou responsabilidades da empresa proprietária da embarcação e seu comandante, atendendo a pedidos do MPT PA-AP

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