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Segundo liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho, Manserv Facilities Ltda. deve cumprir percentual de aprendizes em suas filiais de Canaã dos Carajás, Parauapebas e Ourilândia do Norte, dando preferência a jovens em situação de vulnerabilidade.

Inspeção ocorre dentro das ações promocionais de prevenção de violações de direitos humanos trabalhistas nas obras realizadas em Belém, em função da Conferência da ONU.

Decisão, proferida nos autos de ação do MPT, também proíbe donos de estabelecimento de contratar ou manter crianças e adolescentes, incluindo membros da família, em situação irregular