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Atendimento disponível na PRT Belém e nas PTMs de Macapá, Marabá e Santarém.
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

Justiça condena o Estado do Amapá por más condições no ambiente de trabalho do Hospital Maternidade Mãe Luzia

Em ação de autoria do MPT no Amapá, Judiciário trabalhista impôs ao réu o cumprimento de 51 determinações judiciais no prazo de 60 dias

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Acordo extrajudicial beneficia 26 trabalhadores da construção civil

Em TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho, consórcio também assumiu o pagamento de dano moral coletivo revertido em bens à PRF no Pará

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MPT, SESMA e SINTESP/PA celebram Termo de Concretização dos Direitos Humanos

Dentre as ações previstas no acordo estão a contratação de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde sob o regime jurídico de emprego público (CLT)

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INCOR é condenado a pagar R$ 90 mil por remunerar empregados com verba da Assembleia Legislativa do AP

Clínica, alvo de ação do Ministério Público do Trabalho, tem como sócio ex-deputado estadual e mantinha técnico de enfermagem pago como “assessor parlamentar”

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