Consulte aqui os canais de atendimento remoto do MPT PA-AP
Atendimento disponível na PRT Belém e nas PTMs de Macapá, Marabá e Santarém.
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

Belém Bioenergia é alvo de ação do MPT por terceirização ilícita

Ministério Público do Trabalho requer que empresa do ramo de produção de óleo de palma e biocombustíveis cesse a terceirização na cultura do dendê e pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos

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MPT reverte bens ao BPA, SRTE/PA, PF e Ofir Loyola em acordo de R$ 3,4 mi com a Celpa

Lancha e Micro-ônibus estão entre os bens revertidos na conciliação e serão utilizados em fiscalizações da SRTE/PA e BPA no Estado.

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Indenização por dano moral coletivo é revertida no custeio de alimentos ao Grupo PARAVIDDA

Empresa Pará Segurança assinou termo extrajudicial com MPT se comprometendo a cumprir legislação trabalhista e previdenciária

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Decisão determina que Chão e Teto reconheça vínculo empregatício de corretores

Ação do MPT PA/AP requereu que empresa assine carteira de trabalho de corretores mantidos como empregados e pague direitos trabalhistas e previdenciários

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