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Atendimento disponível na PRT Belém e nas PTMs de Macapá, Marabá e Santarém.
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

Justiça anula cláusula de norma coletiva que comprometia a garantia de emprego do trabalhador acidentado

MPT pediu anulação de cláusula de convenção coletiva firmada entre os Sindicatos dos Oficiais Barbeiros e dos Salões e Similares de Belém que condicionava estabilidade a prazo não previsto em lei

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Cláusula de acordo coletivo que previa período de experiência de até 2 anos a trabalhadores promovidos é anulada

Segundo item questionado pelo MPT, trabalhadores continuariam recebendo remuneração de função anterior mesmo após promoção

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TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado

MPT pediu anulação de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua (PA) e a empresa Econômico Comércio de Alimentos Eireli

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Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição-geral no estado do Pará

De 5 a 9 de março, serviços prestados pelo Ministério Público da União e pelo Ministério Público Estadual no Pará serão avaliados.

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Trabalhadores tem direito a cesta básica e auxílio alimentação mesmo no mês em que houver falta injustificada

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo que estabelecia restrições à concessão de cesta básica além de penalidades por meio de descontos do auxílio alimentação a empregados da Prossegur Brasil S.A.

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