O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo que estabelecia restrições à concessão de cesta básica além de penalidades por meio de descontos do auxílio alimentação a empregados da Prossegur Brasil S.A.

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, à unanimidade, o entendimento de que são nulas as cláusulas de acordos coletivos que prorroguem a jornada de trabalho para além do previsto em lei, de forma a prejudicar a saúde e a segurança do trabalhador.

Instituições discutiram sobre a integração para o fortalecimento da iniciativa.

Seminário abordou as sequelas e suas interações com as barreiras sociais que caracterizam a vítima de escalpelamento como Pessoa Com Deficiência.

Com apoio de parceiros, entre eles o MPT, jovens percorrerão 9 Estados nordestinos, além do Pará, levando discussões sobre políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente.