Justiça proibiu a empresa Belém Rio Transportes de descontar qualquer quantia das remunerações dos empregados em razão de furtos ou roubos e vedou a dedução salarial em razão de avarias decorrentes de acidentes de trânsito, sem laudo pericial.

Objetivo é a colaboração entre a Ouvidoria Geral do Ministério Público do Trabalho e as Procuradorias Regionais do Trabalho. PRT8 terá 4 ouvidores adjuntos.

Prefeitura comprovou o cumprimento de cláusulas previstas em aditivo a Termo de Ajuste de Conduta, que prevê, entre outras coisas, levantamento de dados sobre crianças em situação de trabalho

Decisão da 5ª Vara do Trabalho em Belém é fruto de ação civil pública de autoria do MPT PA/AP contra a M & L Locadora de Veículos e Transporte LTDA

Em ação de autoria do MPT, Associação Escola Amintas Pinheiro e Sociedade Civil Integrada Madre Celeste pagaram R$ 30 mil por descumprir normas de proteção do trabalhador