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Atendimento disponível na PRT Belém e nas PTMs de Macapá, Marabá e Santarém.
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

Liminar determina que EASA Estaleiros Amazônia pague direitos trabalhistas de empregados

15ª Vara do Trabalho de Belém deferiu pedido do MPT em ação civil pública e estabeleceu que empresa cumpra 26 obrigações sob pena de multa em caso de descumprimento

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MPT e TRT realizam blitz contra trabalho infantil em pontos estratégicos de Belém

A ação aconteceu no dia 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e levou conscientização e informação a rodoviários e passageiros de transportes coletivos, estimulando a população a denunciar casos de exploração infantil

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Cinema e paródias educativas marcam semana de combate ao trabalho infantil em Santarém

Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, OAB e órgãos do município uniram forças em eventos alusivos ao 12 de Junho

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MPT e Prefeitura de Marabá continuam ações de combate ao trabalho infantil em grandes eventos da cidade

Após primeira ação ocorrida em março, no aniversário da cidade, MPT e outros órgãos se reuniram novamente para planejar estratégias direcionadas a Expoama, festa junina e veraneio

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MPT e TRT8 promovem Blitz da Conscientização Contra o trabalho infantil

Evento acontece em 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

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