
SEBRAE/PA firma acordo extrajudicial com o MPT e deve regularizar progressão funcional de empregados até 31/12
Instituição, que não realizou avaliação de competência nos últimos 4 anos, assinou compromisso para corrigir omissão, visando a tornar isonômica a ascensão de carreira de seus funcionários.
Liminar determina que Consórcio Gel Gouvea, responsável por condicionante de Belo Monte, cumpra normas de saúde e higiene
Empregados de empresa, contratada pela Norte Energia para executar obras de saneamento no entorno da UHE, faziam refeições sentados em calçada de via pública.
MPT participa de debates sobre prevenção ao trabalho infantil em Cametá
Ciclo de palestras, organizado pelo Ministério Público do Estado, reuniu ainda representantes do TJPA, MTE e TRT8 que dialogaram com a comunidade acerca dos malefícios do trabalho precoce.
MPT requer nulidade de contrato que autoriza terceirização ilícita em Belo Monte
Liminar concedida pela Vara do Trabalho de Altamira veda a prática de terceirização ilícita (de atividade-fim) pela Isolux Projetos, contratada pela Norte Energia para a realização da construção das linhas de transmissão da UHE.
MPT requer condenação da Carmona Cabrera Engenharia
Empresa, em recuperação judicial, não pagou rescisão de centenas de trabalhadores demitidos nos municípios de Ananindeua, Santarém, Marabá e Itaituba, onde realizava obras do Minha Casa Minha Vida.
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