Haverá audiência coletiva com empresas que vêm descumprindo a cota prevista em lei e emissão de documentos e laudos para constatação de deficiência

Sentença confirmou determinações previstas em liminar contra empresa, alvo de ação civil pública proposta pelo MPT em Marabá

Em ação de autoria do MPT no Amapá, Judiciário trabalhista impôs ao réu o cumprimento de 51 determinações judiciais no prazo de 60 dias

Em TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho, consórcio também assumiu o pagamento de dano moral coletivo revertido em bens à PRF no Pará

Dentre as ações previstas no acordo estão a contratação de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde sob o regime jurídico de emprego público (CLT)