
MPT reconhece nome social de transexuais
Portaria assinada pelo procurador-geral do trabalho em 2 de dezembro começará a valer em toda instituição dentro de 90 dias
Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá recebe o novo procurador-chefe do MPT no PA/AP
Empossado início de outubro no cargo, Hideraldo Machado teve uma agenda extensa de reuniões com autoridades locais durante estadia na capital amapaense.
Camargo Correa é condenada a cumprir normas de segurança e pagará R$ 200 mil por danos à coletividade
Ação foi ajuizada pelo MPT em Marabá após fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego lavrar 26 autos de infração contra a empresa.
Companhia Docas do Pará cessa completamente terceirização na atividade de vigilância portuária
Após decisão judicial e negociações com o MPT, CDP rescindiu contrato com terceirizada e chamará 29 classificados em cadastro de reserva para curso de formação de guarda portuário.
MPT e MPE-AP expedem recomendação para que Estado do AP cumpra decisão de não contratar via Caixas Escolares
Documento desaprova a edição de leis que autorizem o Poder Executivo a abrir vagas de contrato administrativo destinadas às Unidades Descentralizadas de Educação, alegando a inconstitucionalidade de tais iniciativas segundo o STF.
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