Ação ajuizada em 2002 subiu ao STF, tendo transitado em julgado no ano passado com ganho de causa do Ministério Público do Trabalho

Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos estão aptas ao recebimento de bens e valores revertidos em procedimentos judicias e extrajudiciais

Alvo de ação do Ministério Público do Trabalho, Companhia Docas do Pará nomeou candidatos aprovados em concurso e cessou terceirização de vigilância

Em 2012, vários órgãos municipais, dentre eles a Fundação Papa João XXIII, firmaram compromisso extrajudicial com o MPT e MPE para regularização dos seus quadros de servidores

Além de marcar presença em diversas ações em Belém e lançar vídeo de campanha estadual, MPT realizou workshop para conselheiros tutelares em Macapá e participou de caminhada de combate ao trabalho precoce em Santarém.