Ministério Público Federal e do Trabalho emitiram nota esclarecendo procedimentos a serem adotados para que falta de CTPS não impeça contratações até serviço ser regularizado

Em virtude das dificuldades que os cidadãos vêm encontrando para a emissão do documento no município, MPT e MPF esclarecem procedimentos para que a ausência da carteira de trabalho não impeça a contratação para postos de trabalho, até a normalização dos serviços.

MPT PA/AP pediu a anulação de cláusulas que determinavam apresentação de Certidão de Regularidade Sindical e adoção de encargos sociais e trabalhistas na elaboração de proposta de preço por empresas em licitações públicas.

Segundo cláusula, cuja anulação foi requerida pelo MPT PA/AP, seriam estornadas comissões sobre vendas pagas com cheques sem fundo ou alvos de desistência

O seminário “Trabalho Escravo: Suas invenções e reinvenções” foi realizado na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).