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Atendimento disponível na PRT Belém e nas PTMs de Macapá, Marabá e Santarém.
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

MPT na Escola amplia atividades em mais sete municípios paraenses

Iniciativa da Coordinfância busca promover o debate sobre temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente

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MPT no Pará destina mais R$ 519 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados no RS

Oitava Região, que congrega os Estados do Pará e Amapá, já reverteu mais de R$ 7,7 milhões provenientes de 6 processos trabalhistas junto à Justiça do Trabalho

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Em razão das enchentes no RS, Prêmio MPT na Escola retifica datas para inscrição nas etapas estadual e nacional

Novo edital também altera prazo para publicação do resultado da Etapa Estadual

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MPT no Pará e Amapá reverte R$152 mil para ações emergenciais no Rio Grande do Sul

Destinações do MPT PA-AP às vítimas das enchentes no RS já somam mais de R$ 7,1 milhões em cinco pedidos atendidos pela Justiça do Trabalho

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Edital expedido nos autos da ACP 0000324-03.2024.5.08.0001, que tem como ré a empresa Rebelo Indústria Comércio e Navegação.

Interessados poderão intervir no processo como litisconsortes

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