MPT atuou como fiscal da ordem jurídica no processo relativo a 700 trabalhadores.

Valor para aquisição de mobiliário é proveniente de multa em razão do descumprimento de termo de ajuste de conduta.

Iniciativa busca conscientizar sobre essa grave violação dos direitos humanos. Programação na PRT 8ª Região contempla a realização de audiência pública sobre aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil.

Órgãos apontam inconstitucionalidade do projeto de lei que cria fundo estadual para erradicação do trabalho escravo

Objetivo foi verificar o meio ambiente de trabalho nos presídios. Ministério Público do Trabalho tem ações judiciais contra o Estado do Pará sobre o tema