Lei Brasileira de Inclusão é disponibilizada em libras, áudio e livro digital pelo projeto PCD Legal
Formatos acessíveis a pessoas com deficiência estão disponíveis no site www.pcdlegal.com.br
Agropalma é condenada em R$ 2 milhões por não contratar pessoas com deficiência
MPT ajuizou ação contra empresa ao constatar o descumprimento do art. 93 da Lei n° 8.213/91, que trata da cota legal de pessoas com deficiência e reabilitados
Processo Seletivo de Estágio em Direito PTM de Santarém
Lançado edital de credenciamento de instituições
Centro Educacional de Triathlon recebe bens revertidos em acordo entre MPT e Endicon
Prestadora da Celpa foi alvo de execução por controle irregular de jornada. Conciliação também beneficiou as escolas públicas Moradores Cristo Rei e Clodomir de Lima Begot.
Acordo judicial entre Supermercado Nazaré e MPT prevê respeito à concessão de folga após 6º dia trabalhado
Empresa que praticava escalas de trabalho de domingo a domingo sem conceder descanso pagará R$ 150 mil em valores revertidos a instituições sem fins lucrativos
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