Consulte aqui os canais de atendimento remoto do MPT PA-AP
Atendimento disponível na PRT Belém e nas PTMs de Macapá, Marabá e Santarém.
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

Empresa de transporte de valores entra em acordo com MPT PA/AP para regularizar pagamento de salários

A Pará Segurança e Transporte de Valores LTDA descumpriu Termo de Ajuste de Conduta e pagará multa de R$ 400 mil

Justiça determina que empresa de serviços auxiliares de transporte aéreo de Belém regularize jornada de empregados

MPT requereu em ação que RM Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo deixe de prorrogar jornada de trabalho além do limite legal e de exigir o comparecimento de empregados em cursos e treinamentos em dias de descanso semanal e férias

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MPT em Marabá lança pesquisa sobre empregabilidade LGBT

Questionário ficará disponível até 31 de julho e objetiva traçar um diagnóstico da situação e pretensão profissional da comunidade LGBT no município de Marabá e Região

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Justiça determina que Companhia de Eletricidade do AP e Mix Engenharia cumpram normas de segurança após acidentes fatais

Empresas foram alvo de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT) e devem cumprir imediatamente normas de saúde e segurança

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MPT no AP obtém liminar determinando que Santa Rita Engenharia cumpra 66 obrigações referentes à saúde e segurança no trabalho

Empresa Santa Rita Engenharia foi autuada em 2012 e reincidiu pelo menos outras duas vezes

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