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Atendimento disponível na PRT Belém e nas PTMs de Macapá, Marabá e Santarém.
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

Justiça determina que LATAM ofereça lugar apropriado para refeições de funcionários

Em ação de autoria do MPT, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (PA/AP) estabeleceu multa de R$ 10 mil à empresa caso descumpra a decisão.

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Liminar determina suspensão dos efeitos de acordo trabalhista entre reclamantes e empresas de transporte público, em Belém

Segundo Ministério Público do Trabalho, acordo firmado entre 5 empresas e outros 38 reclamantes apresentava indícios de fraude

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MPT obtém liminar que garante proteção a trabalhadores de barragens da Vale no PA

Complexo Igarapé Bahia, localizado em Parauapebas, possui alto risco de rompimento

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Juíza e Procuradora realizam inspeção em Laranjal do Jari para verificar assistência a crianças e adolescentes do município

Objetivo foi verificar estrutura da rede de proteção à infância.

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Justiça defere liminar em ação do MPT, que denuncia condições degradantes de trabalho em presídios de Marabá

Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho após inquérito que teve como alvo o Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA), o Centro de Recuperação Feminina (CFR) e o prédio da Policia Militar em Marabá.

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