Prestadoras de serviço do município deverão reservar vagas a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, egressos do sistema socioeducativo em geral, jovens sentenciados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário.

Comunidades do Oiapoque, Ilhas do Pará e reservas indígenas receberam alimentos adquiridos por organismo da ONU a partir de recursos revertidos pelo Ministério Público do Trabalho.

Diante da pandemia do novo coronavírus, a situação de vulnerabilidade dos grupos de baixa renda do município se agravou, tornando iminente o risco da fome.

O MPT em Santarém requereu na Justiça a destinação de valores para o enfrentamento da Covid-19. O pedido judicial foi feito nas Varas de Trabalho de Santarém e Altamira.

O Ministério Público do Trabalho da 8ª Região ajuizou ação civil pública contra o município de Santarém para a garantia de equipamentos de proteção individual aos servidores da área da saúde.