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Atendimento disponível na PRT Belém e nas PTMs de Macapá, Marabá e Santarém.
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

Justiça acata ação do MPT e condena Estado do AP por não repassar salários a empregados de terceirizadas

Governador Waldez Góes responderá solidariamente por multas, caso governo descumpra determinação de repassar salários diretamente aos empregados de prestadoras que atrasarem pagamentos

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Nota repudia ataque sofrido por grupo móvel de combate ao trabalho escravo, em São Félix do Xingu (PA)

NOTA PÚBLICA

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Ministério Público do Trabalho convida Secretarias Municipais de Educação a implementarem o MPT na Escola

11 municípios participaram de reunião nesta terça (17) e 5 já assinaram, de imediato, acordo de cooperação para o desenvolvimento do projeto nas escolas municipais

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Em cumprimento a acordo judicial, empresa de RH comprova a contratação de 20 pessoas com deficiência

Executiva Recursos Humanos firmou acordo com o MPT para cumprimento da cota legal

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Ação do MPT contra Sindicato dos Securitários e Caixa de Previdência do BANPARÁ anula desconto sindical abusivo

Partes aceitaram firmar compromisso para a inserção, em convenções ou acordos coletivos, de cláusula que assegure a liberdade sindical, sem cobrança de taxas assistenciais de não sócios.

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Justiça acata ação do MPT e condena Estado do AP por não repassar salários a empregados de terceirizadas

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