Camargo Correa é condenada a cumprir normas de segurança e pagará R$ 200 mil por danos à coletividade
Ação foi ajuizada pelo MPT em Marabá após fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego lavrar 26 autos de infração contra a empresa.
Companhia Docas do Pará cessa completamente terceirização na atividade de vigilância portuária
Após decisão judicial e negociações com o MPT, CDP rescindiu contrato com terceirizada e chamará 29 classificados em cadastro de reserva para curso de formação de guarda portuário.
MPT e MPE-AP expedem recomendação para que Estado do AP cumpra decisão de não contratar via Caixas Escolares
Documento desaprova a edição de leis que autorizem o Poder Executivo a abrir vagas de contrato administrativo destinadas às Unidades Descentralizadas de Educação, alegando a inconstitucionalidade de tais iniciativas segundo o STF.
Chefe do Ministério Público do Trabalho no PA e AP visita Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém
Hideraldo Machado, empossado procurador-chefe em 1º de outubro, terá reuniões com autoridades locais e afirma que a expectativa de instalação de grandes projetos faz do oeste do Estado uma das prioridades do MPT.
Ação de autoria do MPT reverte R$ 121 mil em bicicletas e equipamentos à Polícia Militar do PA
Recursos são provenientes de indenização por danos morais coletivos paga nos autos de processo contra a Celpa e a CTE - Serviços de Engenharia LTDA.
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