
ICCA prestará serviços gratuitos a pacientes no AP, em substituição a indenização por infrações trabalhistas
Termo de Ajuste de Conduta foi assinado com o MPT no AP e prevê a conversão de dano moral coletivo em prestação de serviços de saúde a pacientes do hospital público Dr. Alberto Lima
MPT faz cessão de sua antiga sede, em Belém, à Superintendência Regional do Trabalho no Pará
Em setembro, prédio situado na Rua dos Mundurucus abrigará serviços como emissão de Carteira de Trabalho, Seguro-desemprego, assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho
Trabalhadores que prestavam serviço à Imerys Rio Capim Caulim recebem R$ 200 mil em verbas rescisórias
Atuação do MPT viabilizou o pagamento a prestadores, empregados da Contrate Serviços e Manutenções, que estavam sem receber desde o término do contrato da empresa com a mineradora
Lei Brasileira de Inclusão é disponibilizada em libras, áudio e livro digital pelo projeto PCD Legal
Formatos acessíveis a pessoas com deficiência estão disponíveis no site www.pcdlegal.com.br
Agropalma é condenada em R$ 2 milhões por não contratar pessoas com deficiência
MPT ajuizou ação contra empresa ao constatar o descumprimento do art. 93 da Lei n° 8.213/91, que trata da cota legal de pessoas com deficiência e reabilitados
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