MPT PA-AP funcionará em regime de plantão durante recesso forense

Expediente assegura a continuidade do serviço e a movimentação processual necessária

O recesso do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) teve início no dia 20 de dezembro. Todas as unidades (Sede em Belém e PTMs de Marabá, Macapá e Santarém) atuarão em regime de plantão até o dia 6 de janeiro de 2024 para assegurar a continuidade do serviço e a movimentação processual necessária. 

A Portaria Nº 212/2023 que disciplina o funcionamento em regime de plantão do MPT PA-AP leva em consideração a portaria publicada pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), além do calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).

Denúncias de irregularidades trabalhistas de interesse coletivo poderão ser feitas pelo site do órgão www.prt8.mpt.mp.br ou através do app MPT Pardal (disponível para android e IOS). Veja aqui os canais de contato.

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação