MPT no Pará reforça ações de inclusão da população LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho

Feirão de Empregabilidade realizado em Santarém, no oeste do Pará, faz parte das ações do projeto “Conexidade”, desenvolvido pela COORDIGUALDADE, na Região Norte

O município de Santarém, no oeste do Pará, recebeu nesta quarta-feira (3), a 2ª edição do Feirão de Empregabilidade LGBTQIAPN+. A iniciativa faz parte das ações do projeto “Conexidade - Conexão pela Diversidade”, na Região Norte, desenvolvido também nos estados do Amazonas e Rondônia. O objetivo é promover a inclusão, a diversidade e o acesso dessa população ao mercado de trabalho formal e digno. 

A ação em Santarém é fruto de articulação interinstitucional com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER), a Defensoria Pública do Pará (DPE-PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Ao longo do dia, os servidores atuaram no direcionamento de mais de 50 oportunidades de emprego disponibilizadas por empresas locais em funções como auxiliar administrativo, de contabilidade, de pessoal e logística, consultor de vendas, recepcionista, técnico de laboratório, entre outros. 

O público também teve acesso a serviços oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), como encaminhamento para entrevista e orientações sobre processos seletivos. O mutirão de cidadania contou ainda com atendimento jurídico, ajuizamento de ações e retificação de nome, realizados pela DPE-PA. A acessibilidade para pessoas surdas foi garantida pela presença de intérpretes de Libras.

A procuradora do Trabalho Bárbara Baracho, titular regional da  Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), destaca a importância da iniciativa para a promoção da empregabilidade da comunidade LGBTQIAPN+ da Região. “Essa é uma das ações do projeto Conexidade, que inclui não só o acesso a essas vagas, mas ainda a qualificação dessa mão de obra. Em outras oportunidades, já foram realizados cursos para que possam ter uma melhor formação e sejam inseridos de forma efetiva no mercado de trabalho”, afirmou. A expectativa é ampliar essas oportunidades com a realização de eventos em outros municípios paraenses.

“Essa é mais uma atuação promocional do MPT no combate à discriminação no meio ambiente de trabalho. Vale ressaltar que a nossa atuação prioritária é a finalística, de investigação de irregularidades trabalhistas. A discriminação é uma barreira real de acesso ao mercado de trabalho, então a partir do momento em que recebemos denúncias, averiguamos e buscamos essa adequação por parte das empresas, seja de forma extrajudicial, por meio de TAC (Termo de Ajuste de Conduta), ou com o ajuizamento de ação civil pública. As oportunidades de acesso ao trabalho devem ser garantidas a todas as pessoas de forma igualitária”, explicou a procuradora Bárbara Baracho. A ação contou ainda com a presença da procuradora do Trabalho Cláudia Cararreto.

Conexidade - Conexão pela diversidade: O projeto é uma ação conjunta das Coordenadorias de Promoção da Igualdade de Oportunidades (COORDIGUALDADE) das Procuradorias Regionais do Trabalho da Região Norte: 8ª (Pará e Amapá), 11ª (Amazonas e Roraima) e 14ª (Rondônia e Acre). Além de promover o fortalecimento de ações de inclusão, a promoção de políticas afirmativas e ampliação do acesso ao mercado de trabalho formal, a iniciativa busca sensibilizar empregadores e gestores públicos sobre a importância de ambientes laborais inclusivos e livres de qualquer forma de discriminação. 

De acordo com informações do Programa Atena, promovido pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT (GAI), o Norte do País apresenta um dos piores contextos em relação a políticas públicas voltadas para a população LGBTQIAPN+. Dentre os sete Estados que fazem parte da região, cinco estão abaixo da 20ª colocação no ranking nacional divulgado em 2022. Em contrapartida, na mesma lista, o Pará aparece na 9ª posição e, em outra pesquisa, realizada em 2024, Belém se destaca como a décima cidade com mais políticas públicas direcionadas à comunidade. 

Em junho, o Conexidade realizou ações em Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) e possibilitou a expansão do acesso ao emprego com carteira assinada para a comunidade LGBTQIAPN+ dessas localidades. Além disso, o evento incluiu atividades como cursos de capacitação, palestras e ações de cidadania, como retificação de gênero e nome. 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação