Pessoas descarregam cestas básicas de caminhão

MPT firma acordo com Oncológica do Brasil e garante doação de alimentos ao Emaús

Escrito por ASCOM em .

No total, a entidade sem fins lucrativos recebeu 267 cestas báscias.

Após acordo com o Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), a Oncológica do Brasil entregou 267 cestas básicas contendo alimentos e itens de higiene e limpeza ao Movimento República de Emaús, entidade sem fins lucrativos, que atua na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco pessoal, social e de exclusão na região Amazônica.

A reversão foi homologada nos autos de execução judicial de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela Oncológica com o MPT. Após o descumprimento do TAC por conta de atrasos salariais de empregados, a empresa Oncológica do Brasil pagou uma multa de R$30 mil, em razão de ação judicial ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O valor foi convertido em alimentos e itens de higiene, para doação ao Emaús.

Em caso de constatação de novo atraso no pagamento de salário de empregados, no período de junho à dezembro de 2021, inclusive as parcelas de 13º salário, a execução da multa imposta à Oncológica será retomada pelo valor original, abatendo-se a quantia paga de R$ 30 mil.

Processo 0000124-81.2020.5.08.0018

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

 

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