Acordo entre Unimed Belém e MPT reverte recursos para cursinho popular e aquisição de cestas básicas

Cooperativa de trabalho médico foi alvo de ação do Ministério Público do Trabalho por efetuar dispensa discriminatória de trabalhadores e pagará R$ 30 mil.

 

Um acordo judicial, firmado pela Unimed Belém – Cooperativa de Trabalho Médico e o Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), reverterá R$ 30 mil reais em recursos a dois projetos sociais. O primeiro deles é a campanha solidária “Quem tem fome, tem pressa”. A iniciativa receberá R$ 20 mil em cestas básicas, adquiridas e entregues pela Unimed, cuja composição mínima deve abarcar itens como arroz, feijão, macarrão, leite, açúcar, café, cuscuz, bolacha, óleo, vinagre, margarina e enlatado.

O segundo projeto beneficiado será a “Rede de cursinhos populares”, entidade social de trabalho voluntário sem fins lucrativos que atua nas periferias de Belém e objetiva ajudar mais de 200 alunos de forma virtual durante a pandemia de Covid-19 e, posteriormente, de forma presencial, centenas de outros estudantes em vários bairros, num total de aproximadamente 800 pessoas. O cursinho popular receberá R$ 10 mil em itens que vão desde pulverizadores e máscaras a notebook e material escolar em geral.

Segundo os termos da acordo, além do pagamento dos valores revertidos, a Unimed Belém se compromete a se abster de efetuar dispensas discriminatórias de portadores de doenças graves que suscitem estigma ou preconceito. Em caso de descumprimento dessa obrigação, a cooperativa estará sujeita à cobrança de multa no valor de R$ 10 mil, por infração, multiplicada pelo número de trabalhadores vítimas de dispensa discriminatória.

Processo: 0000020-79.2021.5.08.0010

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação