Centro Educacional de Triathlon recebe bens revertidos em acordo entre MPT e Endicon

Prestadora da Celpa foi alvo de execução por controle irregular de jornada. Conciliação também beneficiou as escolas públicas Moradores Cristo Rei e Clodomir de Lima Begot.

Um acordo judicial firmado entre a Endicon Engenharia de Instalação e Construções Ltda., que presta serviços para a Centrais Elétricas do Pará – Celpa, e o Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT) previu o pagamento de R$ 150 mil pela empresa pelo descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2009. A Endicon foi alvo de ação de execução, ajuizada pelo MPT, após parecer pericial constatar a prática de diversas irregularidades trabalhistas quanto ao controle de jornada de trabalho dos empregados da ré.

As análises documentais realizadas pelo Ministério Público do Trabalho, em 2014 e 2015, quando foram examinados cartões de ponto apresentados pela empresa, revelaram a realização de hora extra acima do limite diário de 2 horas, desrespeito ao intervalo interjornada, desrespeito ao intervalo intrajornada e presença de Registro Britânico (horários fixos de entrada e saída, sem variações).

Segundo o pactuado entre as partes no acordo judicial homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Belém, a integralidade do Termo de Ajuste de Conduta, firmado em 25 de maio de 2009 perante o MPT, não será prejudicada, permanecendo as mesmas obrigações, que inclusive podem ensejar novas execuções caso desrespeitadas.

Reversão

O valor de R$ 150 mil pagos pela Endicon no acordo com o MPT foram revertidos em bens à Escola Estadual de Ensino Fundamental "Moradores Cristo Rei” e à Escola Municipal De Ensino Fundamental Clodomir de Lima Begot, ambas situadas em Ananindeua (PA). Além das instituições de ensino, também foi beneficiado o Centro Educacional de Triathlon – CETRI, que recebeu 30 bicicletas para treino e competição, 10 unidades de rolo fixo para bicicletas e materiais de consumo.

Criado em 2008, o CETRI funciona no Bairro do Coqueiro, Região Metropolitana de Belém, tendo como voluntários professores de Educação Física e triatletas, que trabalham com o objetivo de fornecer outra jornada, além da escolar, para crianças e adolescentes na faixa etária dos 6 aos 18 anos. Além da atividade esportiva, o projeto também proporciona acompanhamento médico/odontológico, nutricionistas e noções de cidadania e consciência ambiental.

PAJ 000940.2015.08.000/9 - 13

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação