"Já foi o primeiro". Após publicação sobre dispensa motivada por política, MPT obtém liminar contra empresa de elevadores e administradora

Decisão determina que rés cessem práticas discriminatórias, removam publicação, preservem provas e apresentem informações sobre desligamentos

 

A 15ª Vara do Trabalho de Belém concedeu liminar em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) contra a empresa Elevadores Ok Comércio de Peças, Componentes e Serviços de Elevadores Ltda. e sua administradora, Maite de Souza Moita, por práticas de discriminação política e assédio eleitoral nas relações de trabalho. As rés terão que cumprir uma série de obrigações, dentre elas a de fazer retratação pública após postagem que incitava a dispensa de trabalhadores por razões políticas.

Após o 2º turno das eleições, a administradora da Elevadores Ok compartilhou em rede social uma publicação sobre o desligamento de trabalhadores identificados com determinado partido político, acompanhada da declaração: “aqui já foi o primeiro, se o empresário não presta, melhor receber Bolsa Família né”. Segundo o MPT, a manifestação indicaria a utilização de posicionamento político como critério para manutenção do emprego.

Na liminar, a Justiça considerou que há indícios suficientes da prática discriminatória e risco de dano ao ambiente de trabalho, uma vez que a liberdade de convicção política é protegida pela Constituição Federal e empregadores não podem utilizar sua posição para constranger, perseguir ou prejudicar trabalhadores em razão de suas preferências político-partidárias.

Entre as obrigações impostas às rés estão a proibição de investigar ou utilizar convicções políticas como critério para admissão, promoção ou desligamento de trabalhadores; a vedação de qualquer forma de ameaça, constrangimento ou discriminação por motivação política; e a proibição de incentivar terceiros a adotar práticas semelhantes.

A decisão também determina a remoção da publicação que deu origem à ação, a preservação de provas digitais e empresariais relacionadas aos fatos, a apresentação de informações sobre o trabalhador mencionado na publicação e o envio da relação de admissões e desligamentos realizados pela empresa desde julho de 2026. As rés deverão ainda divulgar comunicado no feed e stories, nas redes sociais, pelo período de 10 dias, reafirmando o direito dos trabalhadores e candidatos a emprego à livre convicção e manifestação política.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida e multa diária de R$ 10 mil enquanto persistir a infração.

ACPCiv 0001041-02.2026.5.08.0015

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação