MPT PA-AP promove audiência coletiva sobre boas práticas sindicais voltadas à igualdade de gênero e ao combate à violência no trabalho
Iniciativa da Conalis reuniu representantes de sindicatos de diferentes setores para compartilhar experiências e fortalecer ações de promoção da igualdade salarial e enfrentamento ao assédio.
O Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP) realizou na terça-feira (3), uma audiência coletiva voltada ao fortalecimento da atuação sindical na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento do assédio sexual e de outras formas de violência no ambiente laboral. O evento ocorreu em formato híbrido, no auditório da sede, em Belém, com transmissão por meio da plataforma Teams, reunindo representantes de entidades sindicais de diversos setores da economia do Pará e Amapá.
A iniciativa integra as ações regionais dos Projetos Estratégicos “Liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais” e “Sindicalismo e diversidade”, desenvolvidos pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis). A audiência foi presidida pela procuradora do Trabalho Cindi Ellou Lopes.
Durante a reunião, a procuradora esclareceu as condutas patronais que configuram atos antissindicais, tais como punição dos participantes de greves, recusa à negociação coletiva, estímulo à desfiliação, perseguição contra dirigentes sindicais, entre outras práticas. Esses ilícitos podem afetar a autonomia sindical, o exercício do direito de associação e de greve, a estabilidade do dirigente sindical, a aplicação e o reconhecimento dos instrumentos normativos, ou mesmo a legitimidade de representação dos trabalhadores.
Também foram apresentados subsídios teóricos e práticos para fortalecer a atuação dos sindicatos na defesa da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Entre os temas debatidos estiveram a inserção de cláusulas protetivas e inclusivas em acordos e convenções coletivas, a participação sindical em programas de compliance e a articulação com mecanismos internos das empresas destinados à prevenção e ao enfrentamento da violência e do assédio.
O encontro também destacou a importância da Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, bem como as mudanças promovidas pela Lei nº 14.457/2022, que ampliou as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). As alterações fortaleceram os instrumentos de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho. Também abriram novas possibilidades de atuação para as entidades sindicais ao consolidar a CIPA como canal democrático de escuta e encaminhamento institucional de denúncias.
A audiência faz parte do levantamento nacional de boas práticas sindicais conduzido pela Conalis e busca incentivar a adoção de medidas que contribuam para ambientes laborais mais seguros, inclusivos e livres de discriminação e violência.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação