Assédio eleitoral: o que é e como denunciar

O assédio eleitoral é a coação, intimidação, ameaça ou constrangimento no ambiente de trabalho (presencial ou virtual) para manipular o voto ou a manifestação política de trabalhadores.

Abrange condutas como: promessa de benefícios ou ameaça de prejuízos no emprego; constrangimento para usar símbolos ou participar de atos políticos; discriminação e falas depreciativas por divergência política; e outras ações que gerem dano psicológico ou econômico.

Ocorre no setor público ou privado e no trabalho formal ou informal, alcançando empregados, servidores, estagiários, terceirizados, autônomos, voluntários e candidatos a vagas. A prática é discriminatória, viola a intimidade, a liberdade política do trabalhador e a democracia.

São exemplos da prática do assédio eleitoral:

• Reuniões com trabalhadores para tratar de orientação política no pleito eleitoral, podem ser ou não veiculadas nas mídias digitais;

• Ameaçar cortes de pessoal ou mudança na forma de trabalho caso o candidato oponente ao indicado ganhe as eleições;

• Entregar material de propaganda eleitoral aos trabalhadores;

• Designar escala e local de trabalho no dia da eleição que favoreça o voto apenas de trabalhadores que afirmam apoiar o candidato indicado ou que crie embaraços para a participação de trabalhadores que apoiam o candidato oponente;

• Perseguir, retaliar ou fiscalizar com mais rigor trabalhadores que sabidamente tem orientação política diversa do assediador;

• Passar tarefas humilhantes, falar com o funcionário aos gritos; espalhar rumores a respeito do trabalhador com orientação política diversa do assediador;

• Imposição/obrigatoriedade de uso de uniforme, vestimentas, bonés, botons alusivos a determinada campanha eleitoral ou candidato/candidata ou exposição de propaganda eleitoral nos locais de trabalho ou descanso;

• Exigir a indicação da seção eleitoral ou que o momento do voto seja filmado.

 

Presenciou ou sofreu assédio eleitoral no trabalho? Clique aqui para realizar sua denúncia.

 

Acesse os materiais do MPT:

Cartilha Assédio Eleitoral no Trabalho

Revista Assédio Eleitoral: Democracia e Trabalho

HQ MPT Edição 76 - Assédio Eleitoral 

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação