Sem acordo no MPT, pagamento de parcela extra a agentes de endemias deverá ser resolvido na Justiça

Diante da existência de ação civil coletiva transitada em julgado, sobre o tema, o Ministério Público do Trabalho orientou que sindicato busque a execução judicial da sentença.

Na última semana, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) recebeu, na sede da instituição em Belém, representantes dos sindicatos dos trabalhadores na saúde de Belém e do Município para tratar sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), parcela extra conhecida como 14º salário, não creditada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em 2025. Os trabalhadores apresentaram denúncia ao MPT no dia 15 de janeiro, e solicitaram audiência para tentativas de negociação com o Município de Belém.

Durante reunião, ocorrida no dia 22, estiveram presentes representantes da Procuradoria do Município de Belém, Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (SINTESP), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos Municípios do Estado do Pará (SINASCE), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (SINDISAUDE), Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde, Associação dos Agentes de Saúde do Município de Belém e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Belém/PA. Na ocasião, foi informado pelo SINTESP a existência de ação civil coletiva transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), que assegurou que a parcela extra reivindicada pelos trabalhadores fosse repassada aos agentes. 

Na oportunidade, foi proposto ao Município de Belém a abertura de diálogo para negociação do pleito feito pelo sindicato, entretanto o Município rejeitou a possibilidade de acordo. Diante da negativa e existência de ação civil coletiva transitada em julgado, o procurador do MPT que conduziu a reunião orientou que o sindicato executasse a sentença judicial mencionada na audiência, deliberou pelo arquivamento da denúncia no MPT e informou que o Ministério Público do Trabalho poderá atuar como fiscal da ordem jurídica na execução.

Esclarecimento - O Ministério Público do Trabalho interpelou por meio de notificação a Prefeitura de Belém, nesta segunda-feira (26), para que publique nota de retratação diante de informações inverídicas veiculadas no canal oficial da gestão municipal (Agência Belém) sobre o posicionamento do MPT no caso. O conteúdo foi reproduzido erroneamente por outros veículos de comunicação locais.

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação