MPT é convidado a integrar a Comissão Estadual do Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Pará

SEASTER convocou diversas organizações governamentais e não governamentais para tratar sobre o fortalecimento da articulação interinstitucional no enfrentamento ao trabalho proibido de crianças e adolescentes

 

A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) realizou, no último dia 9 de junho, uma reunião com diversas instituições governamentais e não governamentais sobre a criação da Comissão Estadual do Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Pará. O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), representado pela procuradora-chefe Rejane Alves, foi convidado a integrar a comissão que tem como objetivo propor estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil e acompanhar a execução de políticas públicas votadas à proteção da infância.

Roberto Guimarães, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), explica que uma das bandeiras da comissão nacional é ajudar os estados a criarem suas comissões estaduais. “Não faremos muito com apenas uma comissão central, temos que considerar todas as peculiaridades de cada estado com comissões compostas por atores locais”, disse ele ressaltando que a comissão é um instrumento de gestão, onde as políticas públicas se encontram a fim de que se desenvolvam estratégias práticas no âmbito de cada estado.

Na mesma linha, a procuradora-chefe do MPT, Rejane Alves, que também é coordenadora regional de combate ao trabalho infantil, salientou a necessidade da criação de comissões municipais. “O que foi pensado nacionalmente, precisamos customizar ao contexto estadual e, mais do que isso, no plano municipal também é necessário conhecer a realidade local pois temos vários Parás em um”, pontuou. A auditora fiscal do trabalho e secretária executiva do Fórum Paraense da Aprendizagem, Deise Mácola, acompanhou a procuradora, expondo que “há muita desinformação nos municípios, tanto de conceitos, quanto a respeito do que é o papel de cada um”.

Ao final da reunião, o secretário adjunto de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, Esmerino Neri Filho, entregou a minuta da constituição da Comissão Estadual para apreciação das instituições convidadas. A assinatura do documento será agendada em data posterior.

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação