MPT PA-AP participa de ação nacional para fiscalizar acesso à água potável e saneamento básico nas escolas públicas
Iniciativa integrou a programação da Semana Nacional Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP) participou das ações da Semana Nacional Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas, desenvolvida regionalmente em parceria com o Ministério Público do Estado (MPPA) e Tribunal de Contas (TCE). Entre os dias 2 e 6, representantes das instituições visitaram escolas públicas de Belém, Santarém e Macapá com o objetivo de fiscalizar o acesso à água potável, saneamento básico e existência de banheiros adequados.
As inspeções buscam aprimorar a atuação dos órgãos de controle e permitir a sistematização dos resultados obtidos. A participação do MPT teve como foco as condições de saúde e de segurança no trabalho nas escolas; a verificação, por amostragem, dos diversos tipos de vínculos de trabalho existentes nas instituições; a existência de indícios de crianças e adolescentes expostos ao trabalho infantil, e a divulgação dos materiais educativos desenvolvidos pelo órgão ministerial.
Durante as fiscalizações, foram constatadas diversas situações que demandam providências imediatas por parte do poder público. “O MPT aderiu às inspeções do projeto nacional por entender a importância dessa ação conjunta. Após a finalização dos relatórios, serão abertos procedimentos para resolução das irregularidades”, destacou o procurador do Trabalho Élcio Araújo, titular da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat).
Segundo levantamento do projeto Sede de Aprender, feito a partir de dados do Censo Escolar de 2024, 6.658 escolas de educação básica no Brasil funcionam sem acesso à água potável, enquanto 4.925 não têm banheiros. No relatório, o Pará é o estado com a pior infraestrutura, com cerca de 1.949 escolas com falta de água potável, enquanto 1.358 não têm banheiros para os alunos.
Inspeções - Em Belém, foram visitadas as escolas Manoel Leite Carneiro, no bairro do Tenoné; Moradores Vila Nova P. Moura Carvalho, no Jurunas; Monsenhor Azevedo, na Condor; Ruy Paranatinga Barata, no Maracangalha; Nuremberg Borja de Brito Filho, na Terra Firme; Augusto Montenegro, no Telégrafo; e Dr. Paulo Fontelles de Lima, na Pratinha. A operação abrangeu ainda escolas de Santarém e Macapá. Nesses municípios, membros das Procuradorias do Trabalho (PTMs) inspecionaram as instituições de ensino Barão do Tapajós, no bairro da Aldeia, e Marinete da Silva Mira, no bairro Zerão, respectivamente.
As equipes de fiscalização contaram com a atuação dos procuradores do Trabalho Rejane Alves, procuradora-chefe do MPT PA-AP, Cindi Ellou, Tatiana Cancela, Sandoval Alves da Silva e Élcio Araújo, de Belém; Cláudia Cararreto, da PTM de Santarém; e Hugo Anciães, da PTM de Macapá. Participou ainda o servidor Manuel Cabral, perito da instituição. Pelo Ministério Público do Pará participaram as promotoras de Justiça Adriana Passos Ferreira, Ioná Silva de Sousa Nunes, Leane Barros Fiuza de Mello e Evelin Staevie dos Santos. O MP do Amapá foi representado pelo promotor Iaci Pelaes.
No MPT, a articulação foi feita por meio das Coordenadorias Nacionais de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) e de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap).
O projeto Sede de Aprender foi idealizado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e ampliado nacionalmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Conta ainda com a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), e teve a adesão de ramos e unidades do Ministério Público em todo o país.
Em 2024, o CNMP instituiu o “Grupo de Trabalho Saneamento nas Escolas – Projeto Sede de Aprender”, cujo objetivo é desenvolver soluções digitais que facilitem a comunicação e a coordenação de atividades voltadas ao saneamento básico nas escolas. Em março deste ano, as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro tiveram a oportunidade de aderir ao acordo de cooperação técnica e consolidar o projeto em nível nacional.
PA-PROMO 001202.2025.08.000/5
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação