Conselheira do CNMP vem a Belém conhecer a parceria entre MPT PA-AP e a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA

Representante do Conselho falou da importância de levar para a COP 30 discussão sobre escravidão moderna, principalmente nos casos de pessoas que são forçadas a abandonar suas casas em razão de eventos climáticos

Na última quinta-feira, 29 de maio, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) recebeu a visita da presidente do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CONATETRAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheira Cíntia Menezes Brunetta. O encontro teve como objetivo apresentar a atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região no combate ao trabalho escravo, bem como a experiência da atuação da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (CCTE), da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Estiveram presentes na reunião a Procuradora-chefe do MPT PA-AP, Rejane Alves, e o Procurador do Trabalho e vice-coordenador da Coordenadoria Regional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Faustino Pimenta, além da professora Sandra Lurine e a advogada residente Lorraine Coêlho, da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA.

As representantes da CCTE explicaram que a clínica atua principalmente na assistência jurídica aos regatados de trabalho análogo ao de escravo, fazendo o acompanhamento do processo indenizatório pós-resgate. De acordo com elas, a CCTE tem obtido resultados muito positivos, que vão além da dimensão de extensão e pesquisa, já que os alunos têm atuado como advogados e levado para municípios do Pará e Amapá capacitações para auxiliar na prevenção, combate e erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo.

A Conselheira do CNMP elogiou a atuação da CCTE e expressou a disposição do órgão em buscar um espaço para que a Clínica apresente a questão do trabalho escravo e análogo à escravidão na COP 30, principalmente para falar sobre os casos de pessoas que são forçadas a abandonar suas casas em razão de eventos climáticos extremos ou mudanças ambientais graduais, e que acabam tendo que se submeter a essas formas exploratórias de trabalho.

De 1995 a 2023, 63.516 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravo no Brasil. Dos 5 municípios com maior número de inspeções realizadas, 3 estão situados no Pará: São Félix do Xingu/PA (1º), Marabá/PA (2º) e Rondon do Pará/PA (5ª). Entre 2021 e 2024, o MPT PA-AP firmou 96 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) relativos à temática do trabalho escravo. Nesse mesmo período, o número de ações ajuizadas teve um aumento de 240%. Em 2024, 2.004 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo em todo país (dados MTE).

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação