Município de Abaetetuba assina carta para o enfrentamento ao trabalho infantil com MPT, MTE, MDS, SEASTER, GIZ e OIT

Dentre os compromissos assumidos consta a promoção de medidas para a sensibilização da população e desnaturalização do trabalho infantil e erradicação das suas piores formas

O Município de Abaetetuba assinou hoje, 21, uma Carta Compromisso para o enfrentamento ao trabalho infantil. O documento foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER/PA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Os órgãos proponentes têm uma cooperação denominada Aliança Interinstitucional para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Cadeia do Açaí (AIETICA) e disponibilizaram apoio técnico ao Município, segundo maior produtor de açaí do Estado do Pará.

De acordo com a prefeita de Abaetetuba Francineti Carvalho, “essa assinatura reafirma nosso compromisso com o fortalecimento de todas as políticas públicas que garantem proteção e cuidado às crianças por meio de uma rede de proteção eficaz e atuante no município, o que inclui não naturalizar o trabalho infantil, mas combatê-lo e assegurar direitos para avançarmos na erradicação dessa violação”, afirma. Com o documento, os integrantes da gestão municipal assumem o compromisso público de enfrentamento do trabalho infantil, em especial a eliminação das suas piores formas, como prioridade ética de atuação enquanto ocuparem esses cargos, em respeito às normas internacionais e à legislação nacional.

Para a procuradora-chefe do MPT PA-AP, Rejane Alves, “fazer o enfrentamento ao trabalho infantil é uma necessidade urgente e inadiável de todos os municípios brasileiros e o município de Abaetetuba, ao assinar essa carta, está fazendo uma demonstração pública e convicta do seu compromisso de construção de uma sociedade não mais baseada na exploração do trabalho de crianças e adolescentes”. 

Além da Carta Compromisso, Abaetetuba criou uma Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, iniciativa elogiada pelo auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha, chefe da Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil na Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE. “Esse compromisso público da prefeita de Abaetetuba, junto da sua equipe, para o enfrentamento do trabalho infantil, somado à criação da Comissão Municipal e à elaboração do Plano Municipal, em diálogo com trabalhadores e outros representantes da sociedade, são instrumentos que reconhecem a importância do trabalho em rede para a efetiva proteção das crianças e adolescentes”, disse o auditor-fiscal.

Para o oficial de Projeto em Operação de Campo do Escritório da OIT para o Brasil, Erik Ferraz, a Carta de Compromisso é um resultado prático de mobilizações que se iniciaram no ano passado, fruto de um projeto que a OIT implementa junto com o MPT e que conta com o apoio de outros parceiros do estado e do nível federal."Estamos muito animados para, em 2025, apoiar as instituições municipais, em especial, a Comissão municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil e a assinatura da carta será um catalisador para acelerar a implementação das atividades", disse o representante da Organização Internacional do Trabalho.